Projeto de criação da Loteria Municipal de Campinas é aprovada pelos vereadores em primeira análise

Criação da Locamp é uma proposta do poder executivo.

São Paulo.- Na noite desta quarta-feira (24), os vereadores de Campinas -SP aprovaram por unanimidade, em primeira análise, o Projeto de Lei do Executivo que institui a Loteria Municipal de Campinas (Locamp).

Se aprovado pelo Legislativo, o projeto permitirá que a Prefeitura estabeleça uma modalidade de loteria conforme a legislação federal. O objetivo é angariar recursos para programas e projetos nas áreas de Assistência Social, Esportes e Cultura. A exploração do serviço ficará a cargo da Secretaria Municipal de Finanças.

O secretário de Justiça, Peter Panutto, afirmou que o projeto é fundamentado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que as loterias não são exclusivas da União e podem ser administradas pelos demais entes federativos.

Veja também: Prefeitura de Campinas envia à Câmara projeto de criação da loteria municipal “Locamp”

Criação da Locamp é uma proposta do poder executivo.

São Paulo.- Na noite desta quarta-feira (24), os vereadores de Campinas -SP aprovaram por unanimidade, em primeira análise, o Projeto de Lei do Executivo que institui a Loteria Municipal de Campinas (Locamp).

Se aprovado pelo Legislativo, o projeto permitirá que a Prefeitura estabeleça uma modalidade de loteria conforme a legislação federal. O objetivo é angariar recursos para programas e projetos nas áreas de Assistência Social, Esportes e Cultura. A exploração do serviço ficará a cargo da Secretaria Municipal de Finanças.

O secretário de Justiça, Peter Panutto, afirmou que o projeto é fundamentado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que as loterias não são exclusivas da União e podem ser administradas pelos demais entes federativos.

Veja também: Prefeitura de Campinas envia à Câmara projeto de criação da loteria municipal “Locamp”