SPA, Ministério Público, Polícia Civil e Lotep fazem operação contra apostas ilegais na Paraíba
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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil da Paraíba (Draco/PCPB), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) deflagraram, nesta quarta-feira (8), uma operação contra um grupo suspeito de explorar apostas de quota fixa clandestinamente no estado.
Segundo o Ministério Público da Paraíba, a ação foi autorizada pela 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba e resultou no deferimento de medidas cautelares patrimoniais que somam aproximadamente R$ 102 milhões. O objetivo é “interromper a atividade criminosa, preservar o ressarcimento dos danos causados, impedir a dissipação do patrimônio supostamente obtido com a exploração ilegal das apostas e descapitalizar a organização criminosa”, nas palavras do MPPB.
A investigação aponta que a organização supostamente operava plataformas de apostas sem autorização federal da SPA e sem credenciamento estatal junto à Lotep.
De acordo com o Ministério Público da Paraíba, o grupo teria montado uma estrutura empresarial complexa para dar aparência de legalidade às operações, com uso de pessoas físicas e jurídicas interligadas, empresas de fachada, sedes fictícias e capitais sociais incompatíveis com a realidade econômica dos sócios.
Bloqueio inclui ativos financeiros e criptoativos oriundos da exploração de apostas ilegais
As medidas determinadas pela Justiça incluem bloqueio e indisponibilidade de ativos financeiros, inclusive criptoativos, além de restrições sobre bens móveis. Para os investigadores, a descapitalização da estrutura é uma das formas de enfraquecer o funcionamento do esquema e dificultar a continuidade da exploração irregular.
O MPPB afirma que a apuração identificou o uso de intermediadores financeiros para movimentação de recursos, ocultação patrimonial e dispersão de valores. Também foram apontados domínios eletrônicos irregulares, estruturas societárias simuladas e mecanismos voltados a dificultar a fiscalização e o rastreamento dos fluxos financeiros.
Além da exploração ilegal de loteria, as investigações reúnem indícios de organização criminosa, lavagem de capitais e fraudes eletrônicas contra consumidores. Entre as práticas citadas estão retenção indevida de valores, bloqueio arbitrário de contas e não pagamento de premiações.
“A operação representa um novo paradigma no enfrentamento às bets ilegais, resultado da integração entre instituições de investigação, persecução penal e órgãos reguladores. A atuação coordenada entre Gaeco, Draco, SPA/MF e Lotep permitiu o compartilhamento de inteligência estratégica, dados regulatórios e análises financeiras que possibilitaram a identificação da estrutura criminosa, de seu modelo de funcionamento e de sua cadeia de movimentação patrimonial”, afirmou o MPPB em nota.
Esta é pelo menos a terceira grande operação policial contra o mercado ilegal de apostas nos últimos 30 dias. Na segunda-feira, 6, a Polícia Federal deflagrou a Operação Véu de Maia e em 18 de junho, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou a Operação Conto da Sorte.
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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil da Paraíba (Draco/PCPB), a Secretaria
