A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) adiou a votação, em segundo turno, de dois projetos que tratam da proibição de publicidade de plataformas de apostas esportivas online (bets). Além disso, as propostas também abordam a restrição de jogos de apostas na capital mineira.
Os vereadores Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (Rede) apresentaram os textos. No entanto, os parlamentares retiraram os projetos da pauta após acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A administração municipal solicitou mais tempo para analisar as medidas.
Enquanto isso, o debate segue no Legislativo. O tema envolve impactos sociais e econômicos das apostas digitais. Por isso, a discussão ganhou prioridade entre autoridades locais.
Por que a votação dos projetos sobre bets foi adiada
De acordo com o líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), os jogos eletrônicos são “uma praga para a sociedade e não geram emprego e não trazem nenhum benefício para a população”. Ainda assim, ele afirmou que a regulação deve ocorrer em nível federal.
Nesse sentido, Miranda destacou a necessidade de atuação do governo nacional, ele citou o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vereador também cobrou agilidade no envio de proposta ao Congresso Nacional.
Projetos propõem restrições amplas a contratos e publicidade de bets
O projeto apresentado por Wagner Ferreira amplia o alcance das restrições. Além de proibir propaganda em espaços públicos, o texto impede contratos entre a PBH e empresas ligadas ao setor.
Especificamente, a proposta veda acordos com companhias que tenham como atividade principal ou secundária a exploração de apostas online. Além disso, a medida inclui empresas com vínculos societários, contratuais ou institucionais com operadoras do segmento.
Portanto, a proposta busca limitar a presença dessas empresas na administração pública. Mesmo que não atuem diretamente no município, as restrições ainda se aplicariam.
Assim, o adiamento da votação mantém o assunto em análise, com o cenário nacional ainda influenciando os próximos passos.
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