O Ministério do Esporte (MEsp), por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), disponibilizou ontem, 19, o Manual de Prevenção e Combate à Manipulação de Resultados Esportivos.
A edição de abril do documento reúne conceitos, diretrizes e instrumentos voltados à proteção das competições esportivas no Brasil. O lançamento era esperado desde abril, quando o manual foi anunciado durante o II Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos.
A publicação foi elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Interinstitucional criado para fortalecer ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento à manipulação de resultados. A iniciativa contou com a participação do Ministério do Esporte, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério da Fazenda (MF), além de órgãos nacionais e de entidades internacionais ligadas à integridade esportiva.
O manual é resultado dos Encontros Nacionais de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, que reuniram especialistas, autoridades públicas, representantes de entidades esportivas, operadores de apostas e organismos internacionais.
O documento apresenta orientações sobre modalidades recorrentes de fraude, padrões de apostas suspeitas, mecanismos de investigação, responsabilidades dos atores envolvidos e medidas de governança para entidades esportivas, operadores de apostas e órgãos públicos.
“O combate à manipulação de resultados exige atuação integrada, prevenção permanente e compromisso de todos os envolvidos no esporte. Este manual é uma ferramenta importante para orientar instituições, proteger atletas e fortalecer a credibilidade das competições esportivas brasileiras. O Governo do Brasil também atua para proteger as famílias brasileiras e garantir que esse ecossistema das apostas funcione com responsabilidade, transparência e proteção para a sociedade”, disse o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro.
Já o secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, afirmou que o manual representa mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas à integridade esportiva e à proteção do ambiente competitivo, especialmente diante da expansão do mercado regulado de apostas esportivas no país.
Manual do Ministério do Esporte detalha riscos, atores envolvidos e medidas de prevenção
O manual define a manipulação de competições a partir da Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas, conhecida como Convenção de Macolin. O conceito abrange acordo, ação ou omissão intencional com objetivo de alterar indevidamente o resultado ou o curso de uma competição, eliminando total ou parcialmente sua imprevisibilidade para obtenção de benefício indevido.
A publicação ressalta que a manipulação pode envolver não apenas o resultado final de uma partida, mas também eventos específicos durante o jogo. O documento cita como exemplo situações como recebimento de cartão amarelo, alteração de placar, número de gols, escanteios, faltas ou qualquer outro fato que possa ser explorado em mercados de apostas. Também destaca que a fraude pode ocorrer em plataformas legais, ilegais ou por meio da combinação de ambas.
O manual aponta que a manipulação de resultados não é um fenômeno recente, mas ganhou novas formas com a expansão do mercado de apostas. No Brasil, o documento menciona episódios como o caso “Máfia do Apito”, investigado pela Polícia Federal (PF) em 2005, a Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2023, e as operações Spot-fixing e Jogo Limpo, conduzidas pela PF em 2024 para apurar suspeitas em campeonatos nacionais das Séries A e D.
Entre as modalidades mais vulneráveis, o documento cita futebol, tênis, basquete e esportes eletrônicos. No futebol, a vulnerabilidade está associada ao elevado número de partidas, à ampla cobertura midiática, à popularidade global e ao volume de apostas.
No tênis, torneios menores podem apresentar risco maior pela combinação entre menor remuneração e possibilidade de manipulação de pontos ou sets específicos.
No basquete, a frequência de pontos ao longo da partida amplia as possibilidades de manipulação em eventos isolados. Já nos esports, o manual aponta crescimento acelerado, público jovem e ausência de regulação consolidada como fatores de risco.
Atletas e árbitros são os alvos frequentes de cooptação, principalmente em contextos de vulnerabilidade financeira, pressão psicológica ou influência de terceiros. Dirigentes e técnicos podem interferir em escalações e estratégias que favoreçam resultados combinados. Intermediários e agentes podem atuar como articuladores entre atletas e apostadores.
Já os apostadores profissionais podem explorar informações privilegiadas, enquanto organizações criminosas podem estruturar operações de manipulação, movimentar valores ilícitos e recorrer à coação ou ameaça.
O manual destaca que os impactos da manipulação extrapolam o campo esportivo. No aspecto social, a prática compromete a confiança do público, reduz a credibilidade das competições e pode afastar torcedores. No aspecto econômico, causa prejuízos a patrocinadores, clubes e operadores legais de apostas, além de criar riscos de lavagem de dinheiro e crimes contra a economia popular e o sistema financeiro. No plano político e institucional, amplia a pressão por estruturas regulatórias e pode afetar a imagem internacional do país.
A Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa, determina que operadores adotem políticas, procedimentos e controles relacionados à prevenção à manipulação de resultados. A legislação também prevê ações de mitigação nos eventos esportivos, integração com organismos nacionais ou internacionais de integridade e possibilidade de suspensão de pagamentos de prêmios quando houver fundada dúvida sobre manipulação.
Na parte de prevenção, o documento defende a implementação de programas de conformidade no esporte, com políticas claras contra corrupção, mecanismos de controle interno, auditoria periódica e protocolos de resposta rápida. Também aponta a educação e a capacitação continuada de atletas, árbitros e dirigentes como elemento central para reduzir vulnerabilidades.
Segundo o manual, atletas e árbitros precisam ser instruídos sobre riscos de cooptação, enquanto dirigentes devem ser capacitados para identificar práticas suspeitas e adotar medidas corretivas.
A publicação também recomenda códigos de ética específicos para entidades esportivas, com regras de conduta, mecanismos disciplinares e instâncias independentes para apuração de infrações. Para o MEsp, a integridade esportiva depende da criação de estruturas permanentes de governança, e não apenas de respostas pontuais a casos já identificados.
Já em relação ao monitoramento, o documento do MEsp afirma que sistemas especializados permitem detectar padrões atípicos ou incompatíveis com o desempenho esportivo esperado. Esse trabalho deve ocorrer de forma integrada entre empresas de integridade, operadores de apostas e federações.
As ferramentas tecnológicas podem identificar alterações abruptas de odds, volumes desproporcionais de apostas, movimentações incomuns em mercados secundários e apostas de alto valor em eventos de baixa probabilidade.
O fluxo operacional sugerido pelo manual não se restringe à esfera policial. A publicação defende cooperação entre federações esportivas, comitês de integridade, empresas de monitoramento, operadores de apostas, órgãos de fiscalização, órgãos policiais e autoridades de inteligência financeira.
Através do manual, o MEsp buscar alinhar o Brasil às boas práticas internacionais de combate à manipulação de resultados, com foco em segurança jurídica, confiança institucional e proteção a atletas, clubes, torcedores, competições e ao mercado regulado de apostas.
O Manual de Prevenção e Combate à Manipulação de Resultados Esportivos está disponível aqui.
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