Ministro José Guimarães avalia que dificilmente o Congresso aceitará proibir as apostas no Brasil

Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, os parlamentares estão mais abertos a discutir mudanças na regulamentação do que a proibição total.

Brasília.- O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, concedeu uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na quinta-feira (16). Na oportunidade, o ministro abordou diferentes temas relevantes para o governo federal, incluindo as apostas de quota fixa.

De acordo com o que publicou o Valor, Guimarães falou sobre a proposta do governo federal de restringir o acesso a casas de apostas online no Brasil. Há também um desejo da Presidência da República de proibir totalmente a atividade no país.

Veja também: Governo prepara decreto para restringir apostas online no Brasil

Na visão do líder da SRI, proibir as apostas seria “difícil” porque o Congresso não deve apoiar essa iniciativa. Para o ministro, os parlamentares estão mais abertos a discutir mudanças na regulamentação do que a proibição total.

“O que sinto no Congresso é que a turma topa regulamentar, mas não acabar com as bets. Temos que levar em consideração a correlação de forças no Congresso”, afirmou o ministro. Guimarães segue o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e considera que as bets seriam “um dos piores males da República”.

“Vi dados que a pessoa, por exemplo, negocia sua dívida e vai lá para gastar em bets. É um negócio impressionante. Hoje, é uma contaminação”, declarou. O chefe das Relações Institucionais acrescentou ainda que o tema do mercado de apostas “está em discussão no governo, mas o Congresso, pelo que percebo, só tem interesse em regulamentar.”

Antes de ser nomeado como ministro na semana passada, José Guimarães era o líder do governo na Câmara dos Deputados. Em novembro de 2025, o então deputado do PT do Ceará apresentou o Projeto de Lei Nº 5.817/2025, que tem o objetivo de criar a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas. Entre as medidas propostas, estão ferramentas para identificar e tratar pessoas com ludopatia.

Segundo o texto do projeto de lei, as empresas de apostas de quota fixa devem criar canais de denúncias e ferramentas para analisar se os usuários mostram indícios de comportamento compulsivo. Além disso, os sites devem ter instrumentos de exclusão automática e enviar mensagens semanalmente sobre limites de perdas.

Ao chegar à Comissão de Saúde, a proposta de Guimarães foi apensada a outra iniciativa, o Projeto de Lei Nº 3.355/2024, de autoria da deputada federal Carla Ayres (PT-SC). Esta última proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das bets de destinar datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento ao vício em jogos.

A proposta final, que aglutina os dois projetos, ainda aguarda votação definitiva na Comissão de Saúde da Câmara.

Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, os parlamentares estão mais abertos a discutir mudanças na regulamentação do que a proibição total.

Brasília.- O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, concedeu uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na quinta-feira (16). Na oportunidade, o ministro abordou diferentes temas relevantes para o governo federal, incluindo as apostas de quota fixa.

De acordo com o que publicou o Valor, Guimarães falou sobre a proposta do governo federal de restringir o acesso a casas de apostas online no Brasil. Há também um desejo da Presidência da República de proibir totalmente a atividade no país.

Veja também: Governo prepara decreto para restringir apostas online no Brasil

Na visão do líder da SRI, proibir as apostas seria “difícil” porque o Congresso não deve apoiar essa iniciativa. Para o ministro, os parlamentares estão mais abertos a discutir mudanças na regulamentação do que a proibição total.

“O que sinto no Congresso é que a turma topa regulamentar, mas não acabar com as bets. Temos que levar em consideração a correlação de forças no Congresso”, afirmou o ministro. Guimarães segue o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e considera que as bets seriam “um dos piores males da República”.

“Vi dados que a pessoa, por exemplo, negocia sua dívida e vai lá para gastar em bets. É um negócio impressionante. Hoje, é uma contaminação”, declarou. O chefe das Relações Institucionais acrescentou ainda que o tema do mercado de apostas “está em discussão no governo, mas o Congresso, pelo que percebo, só tem interesse em regulamentar.”

Antes de ser nomeado como ministro na semana passada, José Guimarães era o líder do governo na Câmara dos Deputados. Em novembro de 2025, o então deputado do PT do Ceará apresentou o Projeto de Lei Nº 5.817/2025, que tem o objetivo de criar a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas. Entre as medidas propostas, estão ferramentas para identificar e tratar pessoas com ludopatia.

Segundo o texto do projeto de lei, as empresas de apostas de quota fixa devem criar canais de denúncias e ferramentas para analisar se os usuários mostram indícios de comportamento compulsivo. Além disso, os sites devem ter instrumentos de exclusão automática e enviar mensagens semanalmente sobre limites de perdas.

Ao chegar à Comissão de Saúde, a proposta de Guimarães foi apensada a outra iniciativa, o Projeto de Lei Nº 3.355/2024, de autoria da deputada federal Carla Ayres (PT-SC). Esta última proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das bets de destinar datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento ao vício em jogos.

A proposta final, que aglutina os dois projetos, ainda aguarda votação definitiva na Comissão de Saúde da Câmara.