Operadoras regulamentadas precisam concluir identificação e bloqueio de beneficiários do programa, conforme novas regras do mercado de apostas.
As operadoras de apostas regulamentadas no território brasileiro devem concluir até esta quarta-feira (20) a varredura completa em suas bases de dados para identificar e bloquear usuários vinculados ao programa Novo Desenrola Brasil.
A medida impede que participantes do programa realizem apostas em plataformas autorizadas por um período de 12 meses após a renegociação da dívida. A restrição vale tanto para novos cadastros quanto para contas já existentes.
A primeira etapa operacional entrou em vigor no último dia 15 de maio, quando as empresas passaram a barrar novos registros e apostas de beneficiários do programa. Agora, as operadoras precisam finalizar a chamada “varredura retroativa”, identificando contas antigas para aplicar o bloqueio automático.
Veja também: Congresso recebe 14 emendas sobre restrições a apostas no Novo Desenrola Brasil
Segundo Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) as empresas também precisam informar os usuários bloqueados ao sistema federal de monitoramento do setor.
“Após a fase de adaptação dos sistemas internos para a realização dos bloqueios, agora os operadores têm até este dia 20 para fazer uma varredura de todos os CPFs que constam na base de dados, conforme art. 14 da IN. As operadoras ainda devem fazer a comunicação do CPF dos usuários impedidos no SIGAP, no prazo de 15 dias contados da atualização do modelo de dados, conforme art. 12 da IN. Ocorre que a SPA enviou Ofício Circular informando que as alterações do modelo do SIGAP passaram a produzir efeitos a partir do dia 15/05, data a partir da qual os operadores já deverão ter observado integralmente os novos procedimentos do Programa Desenrola. Então, em tese, a necessidade de comunicação dos CPFs impedidos ao SIGAP já está valendo”, explicou.
Veja também:Desenrola 2.0: ANJL critica plano do governo e vê ‘contradições’
Pelas novas regras, as plataformas devem identificar automaticamente os CPFs incluídos no programa e realizar o bloqueio das contas dentro dos critérios definidos pelo governo. Caso existam apostas em aberto ou saldo disponível, as empresas deverão cancelar as apostas e devolver integralmente os valores aos usuários.
A implementação da medida também reforça o avanço da estrutura tecnológica e operacional das casas de apostas autorizadas no Brasil. Para atender às exigências da regulamentação, as empresas passaram a operar com sistemas integrados de verificação de identidade, cruzamento automático de dados, monitoramento financeiro e ferramentas de compliance.
Para Iuri Dutra, sócio da Luck.bet, o mercado regulado entra em uma nova fase de profissionalização.
“A regulamentação do setor de apostas no Brasil avança para um cenário cada vez mais estruturado e alinhado às melhores práticas internacionais. Medidas de monitoramento e restrição exigem das plataformas investimento em tecnologia, governança e compliance, mas também ajudam a consolidar um ambiente mais seguro para operadores e consumidores. O desafio agora é garantir que as regras sejam aplicadas de maneira equilibrada, com segurança jurídica e clareza operacional para todo o ecossistema”, afirmou.
Veja também: Desenrola: IBJR diz que combate ao mercado ilegal é essencial para eficácia do programa
O controle dos usuários impedidos ocorre por meio do Sigap, sistema federal utilizado para monitorar o mercado regulado de apostas no país. A plataforma reúne diferentes categorias de usuários proibidos de apostar e agora passa a incluir também beneficiários do Novo Desenrola Brasil.
Segundo Diego Bittencourt, CMO da Start Bet, a medida fortalece a credibilidade do setor regulamentado.
“Esse movimento reforça um ponto importante da regulamentação: o mercado brasileiro está entrando em uma fase de maior controle, responsabilidade e profissionalização. Para as operadoras que atuam de forma séria, cumprir determinações como essa faz parte da construção de um ambiente mais sustentável e transparente para o setor. A regulamentação precisa funcionar não apenas como fiscalização, mas também como um mecanismo de credibilidade para o mercado e de proteção para os usuários”, acrescentou.
Operadoras regulamentadas precisam concluir identificação e bloqueio de beneficiários do programa, conforme novas regras do mercado de apostas.
As operadoras de apostas regulamentadas no território brasileiro devem concluir até esta quarta-feira (20) a varredura completa em suas bases de dados para identificar e bloquear usuários vinculados ao programa Novo Desenrola Brasil.
A medida impede que participantes do programa realizem apostas em plataformas autorizadas por um período de 12 meses após a renegociação da dívida. A restrição vale tanto para novos cadastros quanto para contas já existentes.
A primeira etapa operacional entrou em vigor no último dia 15 de maio, quando as empresas passaram a barrar novos registros e apostas de beneficiários do programa. Agora, as operadoras precisam finalizar a chamada “varredura retroativa”, identificando contas antigas para aplicar o bloqueio automático.
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Segundo Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) as empresas também precisam informar os usuários bloqueados ao sistema federal de monitoramento do setor.
“Após a fase de adaptação dos sistemas internos para a realização dos bloqueios, agora os operadores têm até este dia 20 para fazer uma varredura de todos os CPFs que constam na base de dados, conforme art. 14 da IN. As operadoras ainda devem fazer a comunicação do CPF dos usuários impedidos no SIGAP, no prazo de 15 dias contados da atualização do modelo de dados, conforme art. 12 da IN. Ocorre que a SPA enviou Ofício Circular informando que as alterações do modelo do SIGAP passaram a produzir efeitos a partir do dia 15/05, data a partir da qual os operadores já deverão ter observado integralmente os novos procedimentos do Programa Desenrola. Então, em tese, a necessidade de comunicação dos CPFs impedidos ao SIGAP já está valendo”, explicou.
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Pelas novas regras, as plataformas devem identificar automaticamente os CPFs incluídos no programa e realizar o bloqueio das contas dentro dos critérios definidos pelo governo. Caso existam apostas em aberto ou saldo disponível, as empresas deverão cancelar as apostas e devolver integralmente os valores aos usuários.
A implementação da medida também reforça o avanço da estrutura tecnológica e operacional das casas de apostas autorizadas no Brasil. Para atender às exigências da regulamentação, as empresas passaram a operar com sistemas integrados de verificação de identidade, cruzamento automático de dados, monitoramento financeiro e ferramentas de compliance.
Para Iuri Dutra, sócio da Luck.bet, o mercado regulado entra em uma nova fase de profissionalização.
“A regulamentação do setor de apostas no Brasil avança para um cenário cada vez mais estruturado e alinhado às melhores práticas internacionais. Medidas de monitoramento e restrição exigem das plataformas investimento em tecnologia, governança e compliance, mas também ajudam a consolidar um ambiente mais seguro para operadores e consumidores. O desafio agora é garantir que as regras sejam aplicadas de maneira equilibrada, com segurança jurídica e clareza operacional para todo o ecossistema”, afirmou.
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O controle dos usuários impedidos ocorre por meio do Sigap, sistema federal utilizado para monitorar o mercado regulado de apostas no país. A plataforma reúne diferentes categorias de usuários proibidos de apostar e agora passa a incluir também beneficiários do Novo Desenrola Brasil.
Segundo Diego Bittencourt, CMO da Start Bet, a medida fortalece a credibilidade do setor regulamentado.
“Esse movimento reforça um ponto importante da regulamentação: o mercado brasileiro está entrando em uma fase de maior controle, responsabilidade e profissionalização. Para as operadoras que atuam de forma séria, cumprir determinações como essa faz parte da construção de um ambiente mais sustentável e transparente para o setor. A regulamentação precisa funcionar não apenas como fiscalização, mas também como um mecanismo de credibilidade para o mercado e de proteção para os usuários”, acrescentou.
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