A Câmara de Fortaleza realizou, nesta segunda-feira (4), uma audiência pública no Complexo das Comissões. O encontro abordou o crescimento das bets e seus reflexos na saúde pública do município. O vereador Benigno Júnior (Republicanos) propôs a iniciativa por meio do requerimento nº 6156/2025.
Com a expansão das plataformas online, o tema passou a ocupar espaço no Legislativo da capital cearense.
Especialistas analisaram a ludopatia, transtorno associado ao comportamento de jogo, e seus efeitos sobre famílias e sobre o sistema de saúde. Nesse contexto, o debate buscou caminhos para fortalecer o atendimento e ampliar a prevenção.
Como o crescimento das bets impacta a saúde pública
O vereador Benigno Júnior (Republicanos) afirmou que o cenário exige atenção das instituições. De acordo com ele, a regulamentação das apostas online, em 2018, ampliou o alcance da atividade no país.
Em paralelo, o parlamentar destacou a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. Ele ressaltou que grande parte da população depende do sistema público de saúde.
O vereador Benigno Júnior afirmou: “Cerca de 80% da população de Fortaleza usa o SUS e, hoje, o problema é de saúde pública. O sistema ainda não tem a estrutura adequada para tratar essa pessoa e quem busca sair do vício encontra dificuldade até para achar tratamento”.
Dados sobre apostas e organização do atendimento público
O professor de Direito da Unifor e Procurador Geral da AGU, Eduardo Rocha Dias, apresentou dados sobre o cenário nacional. Conforme ele, informações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) indicam que brasileiros movimentaram R$ 246 bilhões em apostas em 2025.
Eduardo Rocha Dias, professor de Direito da Unifor e Procurador Geral da AGU, sugeriu: “O cenário de endividamento das famílias é preocupante. No plano municipal, é preciso verificar como está a rede de atendimento à saúde mental”.
Por outro lado, ele destacou a importância de acompanhar o funcionamento das plataformas e o comportamento dos usuários.
Dias defendeu: “As empresas deveriam ter o dever de monitorar sinais de jogo patológico, como apostar de madrugada ou por muitas horas seguidas, e impor pausas ou exclusões automáticas”.
O especialista ressaltou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a ludopatia como transtorno. Consequentemente, o tema passou a integrar discussões sobre políticas públicas de saúde.
Diante desse cenário, o poder público estadual ampliou ações na área de saúde mental. A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Rane Felix, explicou que o foco atual está na qualificação das equipes.
Estrutura de atendimento e ações de prevenção
Rane Felix, Coordenadora de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), informou: “O nosso primeiro foco é que os profissionais recebam e acolham essas pessoas sem estigma e sem preconceito. O Ceará conta com 125 CAPS, sendo 32 deles do tipo EAD (Álcool e Drogas), que estão sendo preparados para essa escuta qualificada”.
Adicionalmente, ela destacou a atuação de um canal nacional de teleatendimento, o serviço oferece até 13 sessões virtuais antes de encaminhar casos mais complexos para atendimento presencial.
Felix completou: “Estamos articulando também com as escolas para trabalhar a prevenção, pois este é um tema multifatorial”.
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