Governo prepara decreto para restringir apostas online no Brasil
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Medida deve limitar acesso de endividados e endurecer regras para publicidade de bets, mas ainda carece de detalhes sobre implementação.
Brasília.- O governo federal prepara um decreto presidencial para ampliar as restrições às casas de apostas online no Brasil. A medida está sendo elaborada pela Casa Civil em conjunto com os ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça, com previsão de publicação em maio de 2026.
De acordo com informações publicadas pelo jornalista Lauro Jardim, o texto deverá incluir duas ações principais. A primeira prevê a proibição de acesso a plataformas de apostas para pessoas que aderirem a um novo programa de refinanciamento de dívidas do governo. A segunda estabelece medidas contra práticas publicitárias consideradas enganosas ou que incentivem comportamento compulsivo entre os usuários.
A iniciativa parte da avaliação do Palácio do Planalto de que o crescimento das apostas online tem contribuído para o aumento do endividamento da população. Segundo essa análise, o cenário também impacta negativamente a percepção pública sobre a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja também: ANJL notifica Datafolha e questiona pesquisa que liga apostas a endividamento; entenda os motivos
A proposta busca limitar o acesso às apostas e reduzir estímulos ao jogo, especialmente entre pessoas em situação financeira vulnerável. As mudanças devem afetar diretamente as empresas do setor, principalmente no que diz respeito à publicidade e ao acesso de usuários endividados.
Veja também: “Se depender de mim, a gente fecha as bets”, diz Lula ao defender proibição das apostas no Brasil
Apesar da previsão de publicação nas próximas semanas, o governo ainda não detalhou como será feita a implementação das restrições, nem quais critérios serão adotados para identificar conteúdos publicitários considerados abusivos.
Medida deve limitar acesso de endividados e endurecer regras para publicidade de bets, mas ainda carece de detalhes sobre implementação.
Brasília.- O governo federal prepara um decreto presidencial para ampliar as restrições às casas de apostas online no Brasil. A medida está sendo elaborada pela Casa Civil em conjunto com os ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça, com previsão de publicação em maio de 2026.
De acordo com informações publicadas pelo jornalista Lauro Jardim, o texto deverá incluir duas ações principais. A primeira prevê a proibição de acesso a plataformas de apostas para pessoas que aderirem a um novo programa de refinanciamento de dívidas do governo. A segunda estabelece medidas contra práticas publicitárias consideradas enganosas ou que incentivem comportamento compulsivo entre os usuários.
A iniciativa parte da avaliação do Palácio do Planalto de que o crescimento das apostas online tem contribuído para o aumento do endividamento da população. Segundo essa análise, o cenário também impacta negativamente a percepção pública sobre a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A proposta busca limitar o acesso às apostas e reduzir estímulos ao jogo, especialmente entre pessoas em situação financeira vulnerável. As mudanças devem afetar diretamente as empresas do setor, principalmente no que diz respeito à publicidade e ao acesso de usuários endividados.
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Apesar da previsão de publicação nas próximas semanas, o governo ainda não detalhou como será feita a implementação das restrições, nem quais critérios serão adotados para identificar conteúdos publicitários considerados abusivos.
