Proibir publicidade de bets fortalece mercado ilegal, diz ANJL
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Entidade critica projetos de lei em tramitação no Congresso e alerta para o risco de migração de usuários. Mercado clandestino já representa 52% das apostas no país.
Propostas em tramitação no Congresso com o objetivo de proibir a publicidade de empresas de apostas de quota fixa no Brasil, como o Projeto de Lei nº 3.563/2024, têm gerado insatisfação no mercado regulado do país.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as bets licenciadas, publicou na terça-feira (10) uma nota contrária às iniciativas. A entidade afirmou estar preocupada com “a perspectiva de novos retrocessos no esforço de garantir a regulação adequada do setor”.
“Sinalizar com proibições dessas atividades representa o maior e mais grave estímulo à atuação das plataformas ilegais”, declarou a ANJL. A associação destacou que essas plataformas, que segundo dados do Instituto Esfera representam 52% do mercado, “operam sem qualquer fiscalização, não oferecem proteção ao consumidor, não impedem o acesso de menores de idade, não possuem políticas contra o endividamento e não contribuem com a sociedade por meio da arrecadação de tributos ou do apoio aos setores esportivo e cultural”.
Veja também: Presidente da Câmara defende prudência na análise da proibição de publicidade de apostas online
Citando dados do Ministério da Fazenda, a entidade indicou a projeção de que o mercado clandestino seria responsável por um prejuízo financeiro de mais de R$ 80 bilhões (US$ 15,5 bilhões) nos próximos cinco anos. “Isso sem falar das perdas decorrentes da ausência de combate efetivo ao mercado ilegal e da ausência de pagamento de tributos por esses operadores clandestinos”, acrescentou a entidade.
“São as empresas reguladas que asseguram que, de acordo com dados oficiais do Ministério da Fazenda referentes ao ano de 2025, o ticket médio dos apostadores seja de R$ 110 (US$ 21,30), sendo que 95% dos apostadores gastam menos de R$ 70 (US$ 13,56) por mês. São cuidados que não ocorrem no mercado ilegal, em que não há qualquer preocupação com endividamento ou com o acesso de menores de idade às plataformas clandestinas”, argumenta a Associação.
Inspirada nas experiências na Alemanha e Holanda, a ANJL afirma que criar proibições de publicidade atingem diretamente a proteção dos clientes, o que acarretaria na migração de usuários para plataformas ilegais.
O mercado legalizado, segundo a entidade, representa uma cadeia econômica que tem potencial
de criar cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos no país. Entre as áreas que geram postos de trabalho, estão tecnologia, marketing, compliance, meios de pagamento, mídia, produção de conteúdo e patrocínio esportivo.
Uma eventual proibição de publicidade das bets poderia ainda gerar impactos econômicos em outras áreas. “Haveria impacto nos bilhões de reais investidos no esporte brasileiro e na cultura por meio de patrocínios a clubes, eventos, projetos, campeonatos e federações. Esses investimentos privados passaram, inclusive, a ocupar espaço anteriormente sustentado por recursos públicos”, disse a ANJL.
“A ANJL e as empresas reguladas reiteram seu empenho em contribuir com o combate às apostas ilegais e com o aprimoramento permanente do setor. A Associação permanece à disposição do Governo Federal para debater opções de aperfeiçoamento da regulação, com base em dados técnicos, segurança jurídica e combate efetivo à clandestinidade, que é o tema que deve ser o principal objeto de qualquer política de proibição”, finaliza a nota.
Entidade critica projetos de lei em tramitação no Congresso e alerta para o risco de migração de usuários. Mercado clandestino já representa 52% das apostas no país.
Propostas em tramitação no Congresso com o objetivo de proibir a publicidade de empresas de apostas de quota fixa no Brasil, como o Projeto de Lei nº 3.563/2024, têm gerado insatisfação no mercado regulado do país.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as bets licenciadas, publicou na terça-feira (10) uma nota contrária às iniciativas. A entidade afirmou estar preocupada com “a perspectiva de novos retrocessos no esforço de garantir a regulação adequada do setor”.
“Sinalizar com proibições dessas atividades representa o maior e mais grave estímulo à atuação das plataformas ilegais”, declarou a ANJL. A associação destacou que essas plataformas, que segundo dados do Instituto Esfera representam 52% do mercado, “operam sem qualquer fiscalização, não oferecem proteção ao consumidor, não impedem o acesso de menores de idade, não possuem políticas contra o endividamento e não contribuem com a sociedade por meio da arrecadação de tributos ou do apoio aos setores esportivo e cultural”.
Veja também: Presidente da Câmara defende prudência na análise da proibição de publicidade de apostas online
Citando dados do Ministério da Fazenda, a entidade indicou a projeção de que o mercado clandestino seria responsável por um prejuízo financeiro de mais de R$ 80 bilhões (US$ 15,5 bilhões) nos próximos cinco anos. “Isso sem falar das perdas decorrentes da ausência de combate efetivo ao mercado ilegal e da ausência de pagamento de tributos por esses operadores clandestinos”, acrescentou a entidade.
“São as empresas reguladas que asseguram que, de acordo com dados oficiais do Ministério da Fazenda referentes ao ano de 2025, o ticket médio dos apostadores seja de R$ 110 (US$ 21,30), sendo que 95% dos apostadores gastam menos de R$ 70 (US$ 13,56) por mês. São cuidados que não ocorrem no mercado ilegal, em que não há qualquer preocupação com endividamento ou com o acesso de menores de idade às plataformas clandestinas”, argumenta a Associação.
Inspirada nas experiências na Alemanha e Holanda, a ANJL afirma que criar proibições de publicidade atingem diretamente a proteção dos clientes, o que acarretaria na migração de usuários para plataformas ilegais.
O mercado legalizado, segundo a entidade, representa uma cadeia econômica que tem potencial
de criar cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos no país. Entre as áreas que geram postos de trabalho, estão tecnologia, marketing, compliance, meios de pagamento, mídia, produção de conteúdo e patrocínio esportivo.
Uma eventual proibição de publicidade das bets poderia ainda gerar impactos econômicos em outras áreas. “Haveria impacto nos bilhões de reais investidos no esporte brasileiro e na cultura por meio de patrocínios a clubes, eventos, projetos, campeonatos e federações. Esses investimentos privados passaram, inclusive, a ocupar espaço anteriormente sustentado por recursos públicos”, disse a ANJL.
“A ANJL e as empresas reguladas reiteram seu empenho em contribuir com o combate às apostas ilegais e com o aprimoramento permanente do setor. A Associação permanece à disposição do Governo Federal para debater opções de aperfeiçoamento da regulação, com base em dados técnicos, segurança jurídica e combate efetivo à clandestinidade, que é o tema que deve ser o principal objeto de qualquer política de proibição”, finaliza a nota.
