Regra que obriga alertas em anúncios de bets entra em vigor nesta sexta-feira
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Publicidade de apostas passa a exibir mensagens obrigatórias sobre os riscos do jogo em todas as campanhas.
Brasília.- A partir desta sexta-feira (17), entra em vigor a regra que torna obrigatória a exibição de advertências em todas as publicidades de apostas de quota fixa no Brasil. A medida está prevista na Portaria SPA/MF nº 1.964/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda, e amplia as exigências para a divulgação das empresas autorizadas a operar no mercado regulado.
Com a nova norma, todos os anúncios de apostas deverão exibir uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
As advertências deverão ser apresentadas na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% da área total da peça publicitária.
Veja também: ANJL apoia novas regras de publicidade para bets e cobra fiscalização contra plataformas ilegais
A exigência vale para as empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que atualmente reúne 85 operadores licenciados.
Além da obrigatoriedade dos alertas, já está em vigor a Portaria Interministerial nº 73/2026, que ampliou a responsabilização de todos os envolvidos na publicidade das apostas. A norma determina que operadores, influenciadores, agências, veículos de comunicação e demais participantes das campanhas devem observar as regras da legislação.
Veja também: Senado debate restrições à publicidade de apostas e participação de influenciadores
Entre as práticas vedadas estão a divulgação de plataformas não autorizadas, publicidade que possa induzir o consumidor ao erro e comentários que incentivem apostas em eventos esportivos. A portaria também reforça a proibição de publicidade direcionada a menores de 18 anos e permite a atuação dos órgãos de defesa do consumidor contra todos os agentes envolvidos em ações consideradas abusivas.
Publicidade de apostas passa a exibir mensagens obrigatórias sobre os riscos do jogo em todas as campanhas.
Brasília.- A partir desta sexta-feira (17), entra em vigor a regra que torna obrigatória a exibição de advertências em todas as publicidades de apostas de quota fixa no Brasil. A medida está prevista na Portaria SPA/MF nº 1.964/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda, e amplia as exigências para a divulgação das empresas autorizadas a operar no mercado regulado.
Com a nova norma, todos os anúncios de apostas deverão exibir uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
As advertências deverão ser apresentadas na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% da área total da peça publicitária.
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A exigência vale para as empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que atualmente reúne 85 operadores licenciados.
Além da obrigatoriedade dos alertas, já está em vigor a Portaria Interministerial nº 73/2026, que ampliou a responsabilização de todos os envolvidos na publicidade das apostas. A norma determina que operadores, influenciadores, agências, veículos de comunicação e demais participantes das campanhas devem observar as regras da legislação.
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Entre as práticas vedadas estão a divulgação de plataformas não autorizadas, publicidade que possa induzir o consumidor ao erro e comentários que incentivem apostas em eventos esportivos. A portaria também reforça a proibição de publicidade direcionada a menores de 18 anos e permite a atuação dos órgãos de defesa do consumidor contra todos os agentes envolvidos em ações consideradas abusivas.
