A regra vale para beneficiários que utilizarem recursos do Fundo de Garantia de Operações na renegociação, conforme previsto em medida provisória.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) realizou nesta terça-feira (5) uma reunião com representantes de associações do setor de apostas para esclarecer os aspectos técnicos da implementação do impedimento de participação de beneficiários do programa Desenrola 2.0 em apostas de quota fixa.
Segundo a secretaria, a restrição será operacionalizada por meio de ajustes na Interface de Programação de Aplicações (API) já existente, sem a criação de uma nova estrutura. A mudança será feita apenas com adaptações no sistema atual de consulta utilizado pelos operadores.
Bloqueio por 12 meses
De acordo com o governo federal, pessoas que renegociarem dívidas por meio do Desenrola 2.0 ficarão impedidas de realizar apostas por um período de 12 meses. A regra vale para beneficiários que utilizarem recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) na renegociação, conforme previsto em medida provisória.
Para viabilizar o controle, será incluído um novo código de retorno na API, o 12º do sistema. Ele servirá para identificar especificamente os participantes do Desenrola 2.0, permitindo que os operadores reconheçam a origem do impedimento.
Diferentemente de outras restrições, como as relacionadas ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou à autoexclusão, os beneficiários do novo programa não serão removidos da base de dados. Nesse caso, as contas permanecerão registradas, mas ficarão suspensas durante o período determinado.
Veja também:Desenrola 2.0: ANJL critica plano do governo e vê ‘contradições’
A SPA-MF será responsável pelo controle do prazo de 12 meses, enquanto os operadores de apostas não terão essa função.
Integração com sistema e bancos
O Banco do Brasil atuará como centralizador das informações necessárias para o sistema, consolidando os dados das instituições financeiras participantes do Desenrola 2.0 e repassando à base utilizada pela API.
A secretaria também informou que será publicada uma atualização no manual de dados do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), com orientações sobre o novo código de retorno e os procedimentos de reporte.
A SPA-MF estima até 10 dias para concluir os ajustes técnicos na API. Já a implementação completa do novo fluxo de dados no SIGAP deve ocorrer em até 30 dias, prazo que depende da publicação do modelo detalhado de dados.
Os operadores terão de adaptar seus sistemas para garantir o correto tratamento das informações e o cumprimento da nova regra.
A regra vale para beneficiários que utilizarem recursos do Fundo de Garantia de Operações na renegociação, conforme previsto em medida provisória.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) realizou nesta terça-feira (5) uma reunião com representantes de associações do setor de apostas para esclarecer os aspectos técnicos da implementação do impedimento de participação de beneficiários do programa Desenrola 2.0 em apostas de quota fixa.
Segundo a secretaria, a restrição será operacionalizada por meio de ajustes na Interface de Programação de Aplicações (API) já existente, sem a criação de uma nova estrutura. A mudança será feita apenas com adaptações no sistema atual de consulta utilizado pelos operadores.
Bloqueio por 12 meses
De acordo com o governo federal, pessoas que renegociarem dívidas por meio do Desenrola 2.0 ficarão impedidas de realizar apostas por um período de 12 meses. A regra vale para beneficiários que utilizarem recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) na renegociação, conforme previsto em medida provisória.
Para viabilizar o controle, será incluído um novo código de retorno na API, o 12º do sistema. Ele servirá para identificar especificamente os participantes do Desenrola 2.0, permitindo que os operadores reconheçam a origem do impedimento.
Diferentemente de outras restrições, como as relacionadas ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou à autoexclusão, os beneficiários do novo programa não serão removidos da base de dados. Nesse caso, as contas permanecerão registradas, mas ficarão suspensas durante o período determinado.
Veja também:Desenrola 2.0: ANJL critica plano do governo e vê ‘contradições’
A SPA-MF será responsável pelo controle do prazo de 12 meses, enquanto os operadores de apostas não terão essa função.
Integração com sistema e bancos
O Banco do Brasil atuará como centralizador das informações necessárias para o sistema, consolidando os dados das instituições financeiras participantes do Desenrola 2.0 e repassando à base utilizada pela API.
A secretaria também informou que será publicada uma atualização no manual de dados do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), com orientações sobre o novo código de retorno e os procedimentos de reporte.
A SPA-MF estima até 10 dias para concluir os ajustes técnicos na API. Já a implementação completa do novo fluxo de dados no SIGAP deve ocorrer em até 30 dias, prazo que depende da publicação do modelo detalhado de dados.
Os operadores terão de adaptar seus sistemas para garantir o correto tratamento das informações e o cumprimento da nova regra.
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